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29/01/2010 |
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MPA |
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MPA concede Autorizações Provisórias para Pesca de camarão-rosa no Pará |
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O Ministério da Pesca e Aquicultura lança trinta e cinco Autorizações Provisórias de Pesca, conforme disposto na Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA nº 2, de 15 de janeiro de 2010 e publicado no D.O.U em 25 de janeiro de 2010.
A Autorização será concedida aos proprietários armadores ou arrendários de embarcações de pesca que obedeçam alguns critérios tais como: embarcação recadastrada no Registro Geral da Atividade Pesqueira – RGP, nos moldes da Instrução Normativa SEAP/PR nº 24, de 26 de outubro de 2007 e comprove a adesão ao Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite – PREPS, com o equipamento de rastreamento instalado, em perfeito funcionamento e enviando posições ao Sistema da Central de rastreamento.
Os interessados poderão protocolar o requerimento diretamente ou por intermédio de sua Entidade Representativa e serão avaliados por ordem de entrada no protocolado no MPA.
Após a concessão das trinta e cinco Autorizações Provisórias será encerrada a análise e não será mais permitida a concessão de outras Autorizações Provisórias de Pesca para frota do camarão-rosa da Costa Norte, no período de defeso 2009/2010.
A pesca do camarão-rosa (Farfantepenaeus subtilis) no Norte do Brasil constitui uma importante atividade econômica para a região, sobretudo para o estado do Pará, que concentra a maioria das embarcações engajadas nessa atividade.
Essa atividade é realizada por cerca de 190 embarcações que utilizam o arrasto duplo de fundo ao longo do litoral dos estados do Amapá, Pará e Maranhão. De acordo com dados do IBAMA, em 2007 cerca de 2.700 toneladas de camarão-rosa no Norte do Brasil, sendo o Pará responsável por cerca de 2.000 toneladas.
Os interessados em obter a Autorização Provisória de Pesca para a pesca de arrasto de camarão-rosa da Costa Norte, deverão protocolar requerimento na sede do Ministério da Pesca e Aquicultura, conforme instrução normativa nº 01, de 21 de janeiro de 2010, na Sede do MPA em Brasília/DF, dirigido ao Departamento de Registro da Pesca e Aquicultura da Secretaria de Monitoramento e Controle da Pesca e Aquicultura - DRPA/SEMOC.
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